Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar os serviços do ConstFlow ERP ("Serviços"), fornecidos pela ConstFlow Tecnologia ("ConstFlow", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo administradores, operadores e quaisquer pessoas que acessem o sistema.

2. Descrição dos serviços

O ConstFlow é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão empresarial (ERP) projetada para lojas de materiais de construção. Os Serviços incluem, mas não se limitam a:

• Ponto de venda (PDV) e gestão de vendas.
• Controle de estoque e inventário.
• Gestão financeira (contas a pagar/receber, fluxo de caixa).
• Emissão de documentos fiscais (NF-e, NFC-e).
• Integração com WhatsApp e outros canais.
• Gestão de logística e entregas.
• Relatórios e dashboards gerenciais.

3. Cadastro e conta

Para utilizar os Serviços, você deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente o ConstFlow sobre qualquer uso não autorizado.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

4. Planos e pagamento

Os Serviços são oferecidos em diferentes planos de assinatura. Ao contratar um plano, você concorda que:

• O período de teste grátis é de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, o acesso será limitado até a contratação de um plano pago.
• Os pagamentos são recorrentes (mensal ou anual) e processados automaticamente.
• Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.
• Não há multa por cancelamento. No plano anual, o valor residual é devolvido proporcionalmente.

5. Uso aceitável

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Usar os Serviços para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização.
• Interferir no funcionamento dos Serviços ou sobrecarregar nossos servidores.
• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do software.
• Revender ou sublicenciar o acesso aos Serviços sem autorização.
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou material que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, software, design, marcas e materiais relacionados ao ConstFlow são de propriedade exclusiva da ConstFlow Tecnologia ou de seus licenciadores. O uso dos Serviços não confere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre os mesmos.

Os dados inseridos por você no sistema permanecem de sua propriedade. O ConstFlow não reivindica propriedade sobre os dados de seus clientes.

7. Disponibilidade

Nos empenhamos em manter os Serviços disponíveis com alta estabilidade. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora de nosso controle. Notificaremos com antecedência as manutenções programadas sempre que possível.

Não seremos responsáveis por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas de internet, ataques cibernéticos ou desastres naturais.

8. Limitação de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão". Na extensão máxima permitida por lei:

• O ConstFlow não garante que os Serviços atenderão a todos os requisitos específicos do usuário.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.
• Não somos responsáveis por erros em documentos fiscais decorrentes de configurações incorretas realizadas pelo usuário.

9. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo. Após o cancelamento:

• Você terá acesso até o final do período já pago.
• Seus dados serão mantidos por 90 dias para eventual reativação.
• Após 90 dias, os dados serão retidos conforme exigências legais e fiscais (5 anos) e então eliminados.
• Você pode solicitar a exportação de seus dados antes do encerramento.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos graves que exijam ação imediata.

10. Alterações nos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso no sistema. A continuidade do uso após a data efetiva das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da comarca da sede da empresa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: